Advogado Especialista em Direito Imobiliário
Como advogado imobiliário, meu papel é crucial no mercado de propriedades, garantindo que todas as transações de compra, venda e locação de imóveis sejam realizadas de acordo com a lei. Redijo e reviso contratos, asseguro o registro correto de propriedades e represento meus clientes em disputas relacionadas a posse, uso do solo e despejos.
Além disso, ofereço consultoria contínua para empresas e investidores, orientando sobre o cumprimento de regulamentações de zoneamento e construção. No financiamento imobiliário, negozio termos de hipotecas e empréstimos. Em resumo, protejo os interesses legais dos meus clientes, proporcionando segurança jurídica e prevenindo problemas futuros.
Somos um escritório com advogados especializados em direito imobiliário
O Direito Imobiliário é, como o próprio nome sugere, a área do Direito que se relaciona com imóveis e todas as questões relacionadas a eles. Em nosso escritório de advocacia, dedicamo-nos ao Direito Imobiliário, oferecendo assessoria especializada em diversas áreas deste ramo, buscando proporcionar aos nossos clientes o atendimento mais abrangente possível.
Atuamos na elaboração de vários tipos de contratos, na verificação do estado de imóveis junto às autoridades competentes, em ações revisionais e renovatórias de aluguéis, ações de indenização por defeitos na construção e atrasos na entrega, bem como na responsabilidade civil de construtores e incorporadores.
Aqui, você encontrará mais informações sobre tópicos relacionados ao Direito Imobiliário e os serviços que oferecemos nesta área.
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Advogado Usucapião
Se você está em posse de um imóvel há muitos anos e deseja regularizar essa situação, o processo de usucapião pode ser a solução ideal. Nossa equipe de advogados especializados em direito imobiliário está pronta para ajudar você a adquirir legalmente a propriedade do seu imóvel. Com nossa expertise, analisamos seu caso detalhadamente, orientamos na coleta de documentos necessários, preparamos toda a documentação jurídica e representamos você em todas as etapas do processo. Não perca mais tempo! Entre em contato conosco e transforme seu sonho de regularizar a posse do seu imóvel em realidade.
Usucapião judicial e usucapião extrajudicial
O usucapião é um conceito jurídico que busca consolidar a propriedade de uma pessoa que ocupou um bem de forma pacífica e ininterrupta por um período de tempo suficiente. Em termos simples, é a possibilidade de uma pessoa que usou um bem por um longo período, mesmo sem tê-lo comprado, adquirir a propriedade desse bem.
A lógica por trás desse conceito é que se o proprietário original nunca demonstrou interesse em manter o bem ao longo dos anos, ele tem um destino mais útil nas mãos da pessoa que o utiliza.
A usucapião é uma ação para declarar a propriedade, não para estabelecê-la. Em outras palavras, a pessoa já possui o direito e só precisa que ele seja oficialmente reconhecido.
Dependendo das circunstâncias e da documentação disponível, é possível até mesmo obter o reconhecimento da propriedade sem recorrer aos tribunais. Isso dependerá das condições do seu caso, que serão analisadas pelo seu advogado.
A usucapião é um instituto jurídico pelo qual uma pessoa adquire a propriedade de um bem pela posse prolongada e contínua, desde que preenchidos determinados requisitos legais. Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos. Aqui está uma tabela explicativa dos principais tipos de usucapião no direito brasileiro:
| Tipo de Usucapião | Requisitos Principais | Observações |
|---|---|---|
| Usucapião Extraordinária | Posse mansa e pacífica por pelo menos 15 anos ininterruptos, sem oposição. | Não exige justo título nem boa-fé. |
| Usucapião Ordinária | Posse mansa e pacífica por pelo menos 10 anos ininterruptos, com justo título e boa-fé. | Requer que o ocupante acredite ser o proprietário. |
| Usucapião Especial Urbana | Posse mansa e pacífica por pelo menos 5 anos ininterruptos, com área de até 250m², utilizando-a para moradia própria ou de sua família. | Não é necessário justo título nem boa-fé. |
| Usucapião Especial Rural | Posse mansa e pacífica por pelo menos 5 anos ininterruptos, com área rural de até 50 hectares, utilizando-a para sua subsistência ou de sua família. | Não exige justo título nem boa-fé. |
| Usucapião Familiar | Posse mansa e pacífica por pelo menos 2 anos ininterruptos, com área de até 250m², utilizando-a para moradia própria ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel. | Substitui a exigência de 5 anos pela de 2 anos. |
| Usucapião Especial Coletiva | Posse mansa e pacífica por pelo menos 5 anos ininterruptos, com área superior a 250m² ocupada por mais de uma família, com moradores que não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. | Não exige justo título nem boa-fé. |
| Usucapião Constitucional Indígena | Aplica-se aos povos indígenas, reconhecendo a posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam. | Reconhecido pela Constituição Federal e Estatuto do Índio. |
| Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Para imóveis públicos ou privados abandonados, sem registro de propriedade, onde o possuidor tem posse prolongada e não contestada (5 anos). | Pode ser requerido judicialmente após 5 anos de posse ininterrupta. |
Esses são os tipos principais de usucapião no Brasil, cada um com suas características e requisitos específicos conforme o contexto de ocupação e utilização do imóvel.
Nossos serviços prestados em Teresina
Nossos serviços são prestados por um advogado especializado em Direito Imobiliário em Teresina, oferecendo uma ampla gama de soluções para suas necessidades. Atuamos em processos de usucapião, ajudando a regularizar a posse de imóveis, além de prestar assessoria na compra e venda de imóveis, garantindo segurança jurídica em todas as transações.
Também oferecemos serviços de regularização fundiária, elaboração e revisão de contratos de locação, consultoria em direito condominial e representação em ações possessórias. Com nossa expertise e dedicação, estamos prontos para oferecer soluções eficazes e personalizadas. Entre em contato conosco e garanta a segurança jurídica das suas transações imobiliárias.
Assessoria em compra e venda de imóveis
Como advogado imobiliário, minha assessoria em compra e venda de imóveis envolve várias etapas para garantir segurança e conformidade legal na transação. Primeiro, realizo uma consulta inicial para entender as necessidades do cliente. Em seguida, verifico toda a documentação necessária e realizo uma investigação detalhada sobre o imóvel (due diligence). Auxilio na negociação, redação e revisão dos contratos, assegurando que os interesses do cliente estejam protegidos.
Caso necessário, auxilio no processo de financiamento imobiliário. Após a assinatura do contrato, providencio o registro da escritura no cartório competente. Acompanho todo o processo até a conclusão, garantindo que a transferência de propriedade seja devidamente formalizada. Meu objetivo é proporcionar segurança jurídica e tranquilidade ao cliente durante todo o processo de compra ou venda de imóveis.
Assessoria para incorporações e empreendimentos
A construção de edifícios, condomínios, projetos comerciais e até mesmo casas particulares geralmente envolve uma quantidade significativa de burocracia. Ter um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário significa poder se concentrar no desenvolvimento desses empreendimentos, enquanto a equipe jurídica cuida das questões legais.
Planejamento tributário relacionado à transmissão de bens imóveis
Embora o planejamento tributário geralmente esteja mais associado a questões de direito de família por meio do planejamento sucessório, um conhecimento profundo em Direito Imobiliário também é útil na elaboração dessas estratégias, especialmente quando se trata de facilitar a transferência de propriedade.
Assessoria contratual e tributária para famílias ou empresas com múltiplos imóveis
Quando famílias, holdings ou empresas acumulam propriedades imobiliárias, a complexidade aumenta progressivamente. Essas complexidades podem envolver a manutenção, renovação e rescisão de contratos, atualização de valores e até mesmo questões tributárias.
A criação de empresas ou estruturas jurídicas que protejam o patrimônio ou reduzam a carga tributária sobre os bens é fundamental para garantir que pessoas e empresas possam aproveitar ao máximo os frutos do patrimônio construído ao longo do tempo.
É importante observar que o serviço não precisa ser exclusivo. É possível reunir em um único escritório especialidades tributárias, imobiliárias e outras áreas necessárias para oferecer uma solução completa capaz de atender a todas as demandas de negócios ou patrimônio.
Desmembramento ou divisão de propriedades imobiliárias
O desmembramento e a divisão de propriedades imobiliárias geralmente ocorrem quando há a venda parcial de um imóvel ou a intenção de fazê-lo. É importante lembrar que os imóveis são regulamentados não apenas fisicamente, mas também legalmente. Eles têm registros, certidões, anotações e várias regulamentações que afetam a vida cotidiana.
Portanto, quando há o registro de que uma área ou construção constitui uma única unidade, é necessário seguir um procedimento legal para desmembrar ou dividir esse bem. Atuando nesse contexto, um escritório de advocacia permite que você alcance esse objetivo sem se preocupar com questões burocráticas.
Ação de imissão na posse
A ação de imissão na posse é uma ferramenta usada para garantir o exercício da propriedade e da posse sobre um imóvel ocupado por terceiros. É especialmente comum quando alguém adquire um novo imóvel que está ocupado por alguém que não deseja abrir mão da posse irregular.
Para entrar com essa ação, é necessário que o proprietário prove seu direito de propriedade por meio de documentos, como a escritura do imóvel. Além disso, é necessário provar que a pessoa que está na posse do imóvel não tem direito sobre ele, ou seja, não é um locatário, comodatário ou possui posse de boa-fé.
Ação para impedir a realização de uma obra
Existem obras que representam um risco à integridade de propriedades vizinhas. Seja por questões de segurança, impacto no valor dos imóveis ou preocupações ambientais, o campo do Direito Imobiliário, conhecido como direito da vizinhança, permite que pessoas afetadas por uma obra tentem impedi-la de prosseguir para evitar suas consequências.
A atuação de um advogado especializado em Direito Imobiliário inclui a perspectiva de quem busca interromper a obra e a de quem está enfrentando uma interrupção. Esses processos são complexos, pois envolvem não apenas uma decisão final, mas também a urgência de suspender ou continuar a obra durante o processo.
Ação revisional de aluguel
A ação revisional de aluguel é um procedimento judicial no qual o locatário ou o locador buscam revisar o valor do aluguel originalmente acordado em seu contrato de locação de imóvel, solicitando uma revisão do valor atual. Essa alteração no valor contratual pode decorrer de diversas razões, como mudanças no estado de conservação do imóvel, uso, mudanças na área circundante ou mesmo mudanças nas condições financeiras das partes. É importante que haja uma causa sólida e justificável para isso, pois o contrato é um acordo entre as partes.
Outra importante função que um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário pode desempenhar é a negociação extrajudicial. Como se trata de um acordo bilateral, buscar resolver a situação por meio do diálogo pode ser mais rápido e econômico para todas as partes envolvidas. Portanto, essa opção sempre deve ser considerada.
Ações de manutenção e reintegração de posse
Embora se fale muito sobre adquirir a posse ao longo do tempo, por meio da usucapião, também é crucial conhecer os mecanismos de defesa contra a posse irregular. As ações de manutenção de posse e reintegração de posse são ferramentas para proteger a propriedade contra invasões e perturbações que coloquem em risco o seu direito de posse.
Sob essa perspectiva, um advogado especializado em Direito Imobiliário é a escolha mais adequada para defender esses direitos essenciais à propriedade. O direito à propriedade faz parte dos chamados "direitos de primeira geração", ou seja, são direitos fundamentais e individualizados. Portanto, uma ação precisa e eficiente é essencial para proteger seu patrimônio.
Due Diligence imobiliária
A Due Diligence imobiliária é um termo usado para descrever a investigação detalhada e abrangente que um escritório de advocacia realiza em relação a um imóvel específico, seja para compra e venda ou locação. O principal objetivo é identificar quaisquer riscos ou problemas que possam afetar a transação imobiliária, como dívidas, questões legais pendentes, problemas ambientais, entre outros.
Isso significa que é feita uma análise minuciosa de toda a documentação, incluindo a escritura do imóvel, certidões, registros de ônus e uma verificação no local para confirmar a precisão dos registros documentais. Em resumo, é um trabalho meticuloso e presencial para garantir que a transação não envolva riscos ocultos.
Em termos gerais, a Due Diligence é a aplicação prática do princípio de "melhor prevenir do que remediar". No Direito Imobiliário, devido às complexidades burocráticas, esse esforço é fundamental para garantir a segurança das transações.
Compra e venda de imóveis
Ao adquirir ou vender um imóvel, é necessário elaborar um contrato de compra e venda de imóvel e registrá-lo nos órgãos competentes. A redação desse contrato requer atenção especial para garantir que tudo seja feito corretamente. Isso inclui verificar a precisão de todas as informações, evitar cláusulas abusivas, verificar o pagamento das despesas do condomínio e determinar a data de desocupação do imóvel.
Em contratos de compra de imóveis na planta, é importante prestar atenção a pontos específicos, como o prazo de entrega pela construtora e sua responsabilidade em caso de atrasos.
Aluguel
O aluguel é uma figura importante no Direito Imobiliário e é comum tanto para locadores quanto para locatários. O advogado em Direito Imobiliário desempenha um papel essencial na elaboração e revisão de contratos de aluguel, bem como em ações de despejo e cobrança de dívidas relacionadas a aluguéis.
Comodato
O comodato, conforme definido no Código Civil, envolve o empréstimo de bens não fungíveis a terceiros, sem qualquer compensação financeira. Isso significa emprestar um bem que não pode ser substituído, como um imóvel, para outra pessoa. O comodato tem um prazo de duração específico e o comodatário, a pessoa que recebe o bem emprestado, é responsável por cuidar do imóvel durante esse período.
Dação em pagamento
A dação em pagamento é um acordo entre credor e devedor em que o credor aceita receber algo diferente do que lhe é devido como pagamento da dívida. Por meio da dação em pagamento, é possível quitar uma dívida oferecendo um bem ou um crédito em vez do pagamento em dinheiro.
Permuta
Permuta é a ação simultânea de trocar bens entre duas pessoas. A permuta imobiliária, por conseguinte, representa a troca instantânea de imóveis entre duas partes. Através deste mecanismo, é viável trocar imóveis de similar natureza ou diferentes naturezas (como residências, apartamentos, lojas ou terrenos, por exemplo).
Para que a permuta imobiliária seja realizada, é fundamental que ambas as partes cheguem a um acordo sobre os detalhes da transação e que seja conduzida uma avaliação dos imóveis a serem permutados.
Alienação Fiduciária
A alienação fiduciária constitui um mecanismo de garantia no qual um devedor cede seu bem como garantia de pagamento de uma dívida. Se a dívida não for paga conforme originalmente acordado, o bem alienado é transferido do devedor (fiduciante) para o credor (fiduciário).
No contexto da alienação fiduciária de imóveis, isso acontece quando um imóvel é utilizado como garantia de pagamento.
Leilão
O leilão é uma forma de licitação na qual um bem é vendido ao maior lance oferecido por ele. No caso de imóveis, o processo de leilão não difere.
O leilão de imóveis ocorre quando indivíduos não conseguem mais pagar suas propriedades e, como resultado, optam por leiloá-las como uma forma de liquidar suas dívidas.
Leilões de imóveis podem ocorrer tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.
Regularização de Imóvel
Como advogado imobiliário, minha assessoria na regularização de imóveis envolve várias etapas para garantir que a propriedade esteja em conformidade com as leis e regulamentações vigentes. Primeiro, realizo uma análise inicial da documentação existente do imóvel, identificando quaisquer irregularidades ou pendências legais. Em seguida, investigo a situação cadastral do imóvel em órgãos públicos, como cartórios de registro de imóveis, prefeituras e outros órgãos competentes.
Com base nessa análise, elaboro um plano de ação para corrigir as irregularidades, que pode incluir a atualização de registros, correção de documentos, regularização de áreas construídas e obtenção de certidões necessárias. Auxilio o cliente na preparação e apresentação dos documentos requeridos aos órgãos competentes, acompanhando o andamento dos processos administrativos.
Se necessário, represento o cliente em audiências e negociações com autoridades públicas para resolver questões como regularização fundiária, averbação de construção, desmembramento ou unificação de lotes, entre outras. Em casos de disputas legais, ofereço suporte jurídico para garantir a defesa dos interesses do cliente e a solução dos problemas.
Meu objetivo é assegurar que o imóvel esteja totalmente regularizado, proporcionando ao cliente a segurança jurídica necessária para realizar transações imobiliárias, obter financiamentos ou simplesmente garantir a valorização do patrimônio. Com a regularização, o cliente evita problemas futuros e garante que a propriedade esteja em conformidade com todas as exigências legais.
Desmembramento
Desmembramento é o processo de dividir um imóvel, construção ou terreno em dois ou mais pedaços. Para realizar essa divisão, é necessário que a metragem do imóvel seja maior do que a metragem mínima exigida para o processo de desmembramento, que varia dependendo da localização do imóvel.
Proteção contra Multas
A regularização de um imóvel é um processo crucial que visa evitar o pagamento de multas e sanções decorrentes de construções irregulares ou da falta de documentação apropriada. Quando uma construção é realizada sem cumprir as normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades competentes, ela é considerada irregular.
A falta de regularização pode resultar em penalidades severas para os proprietários, como multas substanciais, embargo da obra, demolição do imóvel ou até mesmo a proibição de sua utilização. Além disso, a ausência de documentação adequada, como alvarás e licenças de construção, pode acarretar problemas legais e dificultar a venda ou locação do imóvel.
Segurança Jurídica
Contar com um advogado especializado em direito imobiliário para conduzir o processo de regularização de um imóvel garante segurança jurídica ao proprietário, assegurando o reconhecimento legal de posse e propriedade.
Ao passar pelo processo de regularização, todas as pendências e irregularidades são corrigidas, tornando o imóvel completamente legal perante as autoridades competentes.
Ter um imóvel devidamente regularizado oferece a tranquilidade de estar em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, evitando problemas legais futuros relacionados à irregularidade da construção ou à falta de documentação adequada. Além disso, facilita transações imobiliárias, como compra, venda ou obtenção de financiamentos.
Assessoria para Locação de Imóveis
Um advogado especializado em direito imobiliário desempenha um papel fundamental na assessoria jurídica relacionada à locação de imóveis, garantindo que todas as transações sejam conduzidas de acordo com a lei. Sua experiência em questões legais ajuda a evitar conflitos e problemas futuros, tanto em locações residenciais quanto comerciais.
Os profissionais da equipe do escritório Galvão e Silva são altamente capacitados em Direito Imobiliário e estão à disposição para auxiliar em suas demandas. Entre em contato conosco.
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