Direito Previdenciário

Somos um escritório de advocacia altamente especializado em Direito Previdenciário, uma área jurídica dedicada à previdência e segurança social.

Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Direito Previdenciário. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Teresina-PI

Nossos Serviços Relacionados

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria especial
• Benefícios prestação de contínua
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Benefícios por incapacidade temporária ou permanente
• Execução fiscal
• Pensão por morte
• Fraude de empréstimo consignado
• Isenção de imposto de renda por doença grave
• Indeferimento de benefícios previdenciários
• Saúde ocupacional
• Planejamento previdenciário
• Previsão de aposentadoria
• Regime geral da previdência social
• Regime próprio da previdência social
• Percebemos que você utilizou o texto como referência.

Nosso escritório de advocacia abrange todas as vertentes do Direito Previdenciário, garantindo que você possa contar conosco em situações cruciais, como a terceira idade, incapacidade laboral devido a doenças, questões relacionadas a prisão e óbito.

Dada a complexidade e especificidade do Direito Previdenciário, é crucial buscar a assistência de um advogado especializado nesse campo, assim como você procuraria um oftalmologista para cuidar da sua visão. Em nossa equipe, contamos com advogados especialistas em diversas áreas desse campo, prontos para atender casos previdenciários de trabalhadores com carteira assinada, profissionais autônomos, como médicos, dentistas e psicólogos, servidores públicos, agricultores, microempreendedores, pessoas com deficiência de baixa renda e todos que precisem de orientação em questões previdenciárias.

Realizamos uma análise aprofundada dos planos de benefícios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Regime Próprio dos Servidores Públicos, do Regime Geral de Previdência Social e do Sistema de Previdência Complementar, destacando os aspectos legais relevantes.

Nossa equipe de Advogados Previdenciários possui amplo conhecimento nessa área e adota uma abordagem diligente e estratégica para resolver seus problemas o mais rápido possível. Além disso, você terá comunicação direta com nosso advogado, que fornecerá todas as orientações necessárias para garantir seus direitos.

A seguir, fornecemos informações sobre os regimes de previdência e benefícios:

Regime Geral da Previdência Social

O Regime Geral da Previdência Social é um sistema contributivo de filiação obrigatória, cujas políticas são formuladas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste regime, existem segurados obrigatórios e segurados facultativos do INSS.

Os segurados obrigatórios incluem aqueles que realizam trabalho remunerado, como empregados urbanos ou rurais, empregados domésticos, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Os segurados facultativos são pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam contribuir para o INSS, como donas de casa, estudantes, síndicos não remunerados, brasileiros que acompanham cônjuges que trabalham no exterior, residentes no exterior, membros do conselho tutelar e presidiários sem atividade remunerada ou vinculação a outro regime previdenciário.

Contribuindo mensalmente para o INSS, esses segurados adquirem direitos, pois a Previdência Social funciona como um sistema de seguro. Os benefícios relacionados a esse regime incluem várias formas de aposentadorias, auxílios, benefícios assistenciais e pensões.

Se você tiver algum desses direitos negados, é crucial consultar imediatamente um advogado especializado em Direito Previdenciário. Abaixo, apresentamos uma planilha para facilitar a compreensão dos subtemas mencionados acima.

O Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência social estabelecido em cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios). Semelhante ao Regime Geral, o RPPS garante aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Os principais benefícios concedidos pelo RPPS incluem:

1. Aposentadoria por Invalidez;
2. Aposentadoria Compulsória;
3. Aposentadoria Voluntária;
4. Aposentadoria Voluntária por Idade;
5. Aposentadoria Especial (por exemplo, destinada a profissionais como médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, policiais, operadores de Raio-X, entre outros).

Para obter informações mais detalhadas sobre os tipos de aposentadoria, você pode ler um artigo específico sobre o assunto.

Agora, vamos discutir as situações em que a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário, especialmente em Brasília, é fundamental.

Direito Previdenciário relacionado a acidentes de trabalho

É importante destacar que o Direito Previdenciário também está relacionado a incidentes específicos no local de trabalho que podem justificar a aposentadoria ou a obtenção de auxílio-acidente, por exemplo.

Assim, acidentes de trabalho podem levar a solicitações de benefícios de incapacidade temporária ou permanente. Considera-se acidente de trabalho aquele causado por uma causa súbita, violenta, externa e involuntária no exercício da atividade laboral.

Para compreender melhor, o auxílio-acidente é concedido a qualquer pessoa que sofra um acidente que resulte em sequelas que reduzam sua capacidade de trabalho. Portanto, empregados urbanos e rurais, segurados especiais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito ao auxílio-acidente.

Se você passou por uma situação desse tipo, é crucial procurar imediatamente um advogado especializado para orientá-lo sobre seus direitos.

Revisão e Planejamento de Aposentadoria

O Advogado Previdenciário desempenha um papel fundamental na revisão de sua aposentadoria, caso já seja aposentado, ou no planejamento de sua aposentadoria, se você ainda não se aposentou.

Na revisão, é essencial realizar cálculos previdenciários para determinar se uma revisão aumentará realmente o valor de sua aposentadoria. Além disso, é importante ter certeza de que você tem o direito de solicitar uma revisão. Portanto, é fundamental consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário antes de iniciar esse processo.

Existem vários tipos de revisões, incluindo:

1. Revisão da Vida Toda;
2. Revisão do Buraco Negro;
3. Revisão do Teto 10.

Além das revisões mencionadas, a revisão de fato ocorre quando o INSS comete erros na concessão de sua aposentadoria, como deixar de considerar vínculos de trabalho ou salários de contribuição. Esses erros podem afetar significativamente o valor de sua aposentadoria.

Além das revisões, o planejamento previdenciário desempenha um papel crucial para quem deseja se aposentar sem problemas com o INSS e obter o melhor benefício possível. Somente advogados especializados em Direito Previdenciário devem realizar esse serviço, que envolve a análise detalhada de sua vida profissional, extrato previdenciário e tempo de contribuição. Isso ajuda a identificar oportunidades para uma aposentadoria mais rápida e vantajosa.

O planejamento previdenciário é altamente recomendado para quem deseja antecipar a aposentadoria, pois pode resultar em um aumento no tempo de contribuição e, consequentemente, no valor da aposentadoria. Nossa equipe está pronta para oferecer a melhor solução em todos os casos.

Perceba como é crucial se preparar para um dos momentos mais importantes da vida. Agora que você está ciente dessas opções, não hesite em procurar nossa equipe se tiver preocupações relacionadas à aposentadoria. Estamos prontos para ajudá-lo imediatamente.

Benefícios por Incapacidade Temporária e Permanente

Uma das principais razões para a negação de benefícios está na falta de adequada comprovação da incapacidade para o trabalho. Vamos explicar com mais detalhes o que isso significa.

Quando você solicita um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar todos os documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho. Esta é a condição fundamental para obter benefícios por incapacidade.

No entanto, a maioria das pessoas não possui o conhecimento técnico necessário para lidar eficazmente com o processo administrativo de solicitação desses benefícios e, às vezes, acabam não reunindo todos os documentos necessários, resultando na negação do benefício.

Além da comprovação da incapacidade laborativa, há outros requisitos a serem considerados para os benefícios por incapacidade. Vejamos abaixo:

Requisitos para o Auxílio-doença:

1. Carência: A carência refere-se ao número mínimo de contribuições que o segurado fez para o INSS. Em geral, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição.
2. Qualidade de Segurado: É essencial ser segurado do INSS, ou seja, estar fazendo contribuições para o sistema. No entanto, existe uma exceção conhecida como “período de graça.”

O período de graça é o tempo durante o qual você mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir para o INSS. Em alguns casos, esse período pode chegar a 3 anos e 45 dias. Vamos dar um exemplo para uma compreensão mais clara.

Imagine que você trabalhou na mesma empresa por 5 anos e foi demitido. Após a demissão, você não pôde mais contribuir para o INSS e precisa solicitar o auxílio-doença. Você ainda mantém o direito? A resposta é sim, pois a lei garante o período de graça mesmo quando você para de contribuir. Portanto, você mantém a qualidade de segurado por um período, evitando que você perca imediatamente o direito a qualquer benefício do INSS após a demissão.

Por esse motivo, o período de graça é essencial. No entanto, somente um advogado especializado em direito previdenciário pode orientá-lo sobre por quanto tempo você mantém esse período.

3. Incapacidade para o trabalho: Esta incapacidade ocorre quando um trabalhador não consegue desempenhar suas funções ou atividades definidas para seu cargo, função ou emprego devido a alterações patológicas causadas por doenças ou acidentes. É importante destacar que a pessoa tem direito ao benefício se ficar incapacitada por 15 dias ou mais consecutivos.

A incapacidade para o trabalho está diretamente relacionada ao tipo de benefício por incapacidade ao qual você tem direito. Se a incapacidade for temporária, ou seja, você pode retomar suas atividades de trabalho após a recuperação, você tem direito ao auxílio-doença pelo período de afastamento. Por outro lado, se a incapacidade for permanente, como no caso de sequelas permanentes devido a um acidente, você pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

Um detalhe importante sobre a aposentadoria por invalidez é que, após sua concessão, o beneficiário deve se submeter a perícia médica a cada dois anos para confirmar que a incapacidade permanece.

Outra informação relevante é que o período em que você recebeu o auxílio-doença pode contar como tempo de contribuição para sua aposentadoria.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Este benefício consiste em um pagamento mensal no valor de um salário mínimo. Vamos explicar detalhadamente esse benefício crucial para a sociedade, para que não haja dúvidas.

Este benefício é destinado a pessoas com deficiência, independentemente da idade, que não têm condições de trabalhar devido a suas condições de saúde. Para obter o benefício, é necessário comprovar a necessidade do auxílio, o que é feito por meio de uma avaliação chamada perícia biopsicossocial. Nessa avaliação, o perito considera não apenas a deficiência do requerente, mas também aspectos psicológicos e sociais.

Da mesma forma, se for comprovado que uma pessoa com 65 anos ou mais também necessita do benefício, o BPC será concedido.

No que diz respeito à comprovação de baixa renda da família ou da pessoa que solicita o benefício, a matrícula no CADÚnico é extremamente importante e deve estar sempre atualizada. O CADÚnico é avaliado por um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência.

O CADÚnico não é obrigatório para solicitar o BPC, mas o INSS pode exigir após o pedido, o que pode atrasar o processo de concessão. Portanto, é fundamental antecipar esse passo, pois o CADÚnico é um dos principais critérios considerados pelo INSS ao avaliar a solicitação.

É importante destacar que o benefício não possui um prazo definido de recebimento e é pago enquanto a situação da pessoa que o recebe não melhora.

Aqui estão os requisitos para o BPC:

• Comprovar uma renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por membro da família. Em casos de demonstração de miserabilidade, esse requisito pode ser flexibilizado na Justiça.
• O idoso não pode receber outra aposentadoria.
• A pessoa com deficiência não pode realizar nenhum tipo de trabalho e deve ter condições de saúde distintas dos demais cidadãos.

É fundamental que a situação da família ou da pessoa que necessita do BPC seja analisada de forma individualizada, e é por isso que é sempre aconselhável contar com um advogado especializado de sua confiança.

Pensão por Morte

A Pensão por Morte se tornou um tópico amplamente discutido, especialmente devido às significativas alterações que sofreu com a Reforma da Previdência. Neste artigo, exploraremos esse tema em detalhes. Se você desejar aprofundar seus conhecimentos, basta continuar lendo este artigo.

Em primeiro lugar, a Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do falecido, independentemente de ele estar aposentado ou não na data do óbito. Esse benefício, de maneira simplificada, tem como objetivo amparar os familiares do provedor financeiro da família, substituindo a renda do segurado falecido.

São considerados dependentes aqueles que dependiam financeiramente do falecido. A legislação previdenciária estabelece os critérios para identificar esses dependentes e estabelece uma ordem de preferência:

1. Cônjuge ou companheiro, filho não emancipado (de qualquer idade), filho inválido ou com deficiência intelectual ou mental, ou com deficiência grave. Neste grupo, a dependência econômica é presumida, o que significa que não é necessário comprová-la. Basta demonstrar o parentesco com o falecido, seja cônjuge/companheiro ou filho(a).
2. Enteados e menores de idade sob tutela do falecido podem ser equiparados como filhos, desde que comprovem a dependência econômica. Além disso, a pensão é devida até os 21 anos de idade do filho(a), com exceção dos casos de deficiência.
3. Pais do falecido: Para serem considerados dependentes, é necessário comprovar a dependência econômica com o segurado e não ter dependentes do grupo acima.
4. Irmãos não emancipados (de qualquer idade), inválidos ou com deficiência intelectual ou mental, ou com deficiência grave. Novamente, é necessário comprovar a dependência econômica.

A divisão em classes de dependentes foi estabelecida para priorizar os familiares mais próximos do falecido na concessão da pensão.

É importante observar os requisitos necessários para solicitar a Pensão por Morte:

• Óbito ou morte presumida do segurado;
• Qualidade de segurado do falecido na data do falecimento;
• Qualidade de dependente, quando necessário, com a comprovação da dependência econômica.

Não há prazo definido para requerer a pensão por morte, mas o momento inicial desse benefício varia de acordo com a data do falecimento do segurado e as regras vigentes naquele momento.

Em relação ao cálculo do valor da pensão por morte, ele leva em consideração o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor a que teria direito caso se aposentasse por invalidez. A data do falecimento do segurado e se ele faleceu antes ou depois da reforma da previdência também são fatores determinantes.

Para falecimentos ocorridos antes da reforma, o valor da pensão corresponderá a 100% do valor da aposentadoria do falecido ou do valor da aposentadoria por invalidez que ele teria direito na data do óbito. Após a reforma, os dependentes receberão 50% desse valor, acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

Dado o histórico de mudanças na Pensão por Morte ao longo dos anos, é crucial consultar um especialista em direito previdenciário para análise de casos específicos.

Recusa de Benefícios Previdenciários

A negação de benefícios e aposentadorias é uma ocorrência comum e, em muitos casos, os segurados ou dependentes têm direito ao benefício solicitado. No entanto, quando a Autarquia ou o órgão ao qual o segurado está vinculado nega o pedido, muitas vezes é necessário recorrer ao sistema judiciário.

Nesse momento crucial, é essencial contar com profissionais que entendem do assunto, e estamos aqui para ajudar, orientar e representar você. Estamos dedicados a resolver o seu problema com eficiência e comprometimento.

Para enfrentar essas situações, alguns passos são fundamentais. O primeiro é analisar a carta de recusa e compreender o motivo da negativa, que muitas vezes está relacionado à falta de documentação adequada. Além disso, é necessário examinar minuciosamente o processo administrativo para desenvolver estratégias e avaliar as possibilidades de reverter a decisão. Também é importante considerar se a judicialização é a melhor opção ou se um recurso administrativo pode ser viável.

Portanto, a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário é indispensável em casos previdenciários, seja em processos administrativos ou judiciais. O simples ato de fazer um requerimento não é tão simples, e se não for feito corretamente, pode resultar em complicações e despesas adicionais. Portanto, é crucial tomar precauções e consultar um advogado previdenciário para uma análise aprofundada e personalizada do seu caso, garantindo o reconhecimento do seu direito.

Você pode contar com nosso escritório, que possui uma equipe de especialistas e todas as ferramentas necessárias para ajudar você nesse processo.

A Importância do Advogado Especializado em Direito Previdenciário Diante da Reforma da Previdência

Com a introdução da Reforma da Previdência, que trouxe significativas mudanças na legislação previdenciária, a atuação de um advogado especializado em direito previdenciário tornou-se ainda mais crucial na defesa dos seus direitos.

Essas alterações incluíram a extinção de algumas formas de aposentadoria, a introdução de novas regras de transição para aqueles que estavam próximos de se aposentar, mudanças nos requisitos para aposentadoria e no cálculo do valor dos benefícios. Portanto, é imperativo que você não deixe para se preocupar com sua aposentadoria apenas no último momento.

Além disso, no último ano, o número de recusas de benefícios pelo INSS foi maior do que a média da última década, mesmo quando muitas dessas pessoas cumpriam os requisitos legais e tinham direito aos benefícios solicitados. Certamente, você não deseja passar por essa situação. Portanto, é fundamental buscar sempre a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Nosso escritório oferece uma ampla gama de serviços para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bem como para pensionistas e aqueles que buscam benefícios assistenciais ou de incapacidade.

Podemos ajudá-lo a planejar sua aposentadoria, apresentar recursos e processos administrativos, realizar revisões, calcular seus benefícios previdenciários e oferecer consultoria completa.

Se você está chegando à idade avançada, deseja solicitar algum dos benefícios mencionados anteriormente ou teve seu benefício negado pelo INSS, não hesite! Entre em contato com nossa equipe e obtenha o suporte de um advogado previdenciário qualificado e confiável para proteger seus direitos. Estamos à disposição para agendar uma consulta e esclarecer todas as suas dúvidas.

Oferecemos aos nossos clientes a conveniência de atendimento remoto, além de atendermos em todo o Brasil e em vários países ao redor do mundo. Também oferecemos a opção de atendimento online ou presencial, para se adaptar à sua rotina. Dessa forma, nossos advogados previdenciários estarão prontos, no dia e horário agendados, para fornecer um serviço personalizado e individualizado, sempre com o objetivo de proteger seus direitos.

O Direito Previdenciário é uma área jurídica voltada para a previdência e segurança social, e Galvão & Silva conta com profissionais qualificados nessa área, prontos para auxiliar na defesa de seus direitos.

Nosso escritório de advocacia cobre todas as áreas do Direito Previdenciário, garantindo que seus direitos previdenciários sejam protegidos em momentos de necessidade, como a idade avançada, incapacidade devido a doenças, situações de prisão e óbito.

Regime Geral da Previdência Social:

O Regime Geral da Previdência Social é um sistema previdenciário com caráter contributivo e filiação obrigatória, cujas diretrizes são desenvolvidas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e implementadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Este regime abrange uma variedade de benefícios, incluindo:

1. Aposentadoria Por Idade Urbana;
2. Aposentadoria Por Idade Rural;
3. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição;
4. Aposentadoria Especial;
5. Auxílio-Doença;
6. Auxílio-Acidente;
7. Auxílio-Reclusão;
8. Pensão Por Morte;
9. Benefício de Prestação Continuada (BPC);
10. Reconhecimento de Vínculo Trabalhista;
11. Revisão de Benefício.

Regime Próprio da Previdência Social

O Regime Próprio da Previdência Social é um sistema estabelecido no âmbito de cada ente federativo, seja a União, estados, Distrito Federal ou municípios. Esse regime está relacionado principalmente à aposentadoria por invalidez e à aposentadoria por tempo de contribuição.

Saúde Ocupacional

No que tange à saúde ocupacional, há situações específicas que podem resultar em aposentadoria ou afastamento do trabalho. Isso inclui acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Entre em Contato com um Advogado Previdenciário:

Se você está em idade avançada, deseja solicitar algum dos benefícios mencionados acima ou teve um pedido de benefício negado pelo INSS, não hesite mais! Entre em contato com nossa equipe e tenha acesso a um advogado previdenciário altamente qualificado e confiável para proteger seus direitos. Estamos à disposição para agendar uma consulta e esclarecer todas as suas dúvidas.