Direito Criminal

Somos um renomado escritório de advocacia especializado em Direito Criminal. Atuamos como uma equipe de advogados criminalistas comprometidos com a defesa abrangente, justa e eficaz, respeitando integralmente os princípios constitucionais que salvaguardam os direitos de nossos clientes.

Acreditamos firmemente que a competência na defesa é o caminho para a justiça, sempre dentro dos parâmetros do sistema jurídico brasileiro. Agimos com esse zelo aliado à excelência técnica em cada caso que assumimos, assegurando a entrega da melhor defesa possível para aqueles que escolhem nossos serviços.

Nossos advogados especializados em Direito Criminal trabalham incansavelmente na defesa dos interesses de nossos clientes, fornecendo assistência em Delegacias, Fóruns, Pesquisas e em todas as etapas das Defesas Criminais. Mantemos um atendimento personalizado e estamos atentos às necessidades individuais de cada cliente, considerando tanto os aspectos teóricos quanto práticos que envolvem uma defesa criminal, desde o início até o desfecho do processo.

Nosso número de contato está disponível para esclarecer todas as suas dúvidas relacionadas à advocacia criminal. Abaixo, apresentamos alguns tópicos nos quais um advogado criminalista atua:

Direito Penal e Direito Criminal: Existe uma Diferença?

Frequentemente, os termos “Direito Penal” e “Direito Criminal” são usados de forma intercambiável e, na maioria das situações cotidianas, eles são de fato sinônimos. No entanto, do ponto de vista teórico, existem distinções sutis.

O Direito Penal é a área do direito que se concentra nas leis que proíbem certos comportamentos e estabelecem as penalidades para aqueles que cometem crimes. Ele abrange as leis que definem os crimes, as punições aplicáveis e as regras para a aplicação dessas penas.

Por outro lado, o Direito Criminal é um subconjunto do Direito Penal que se concentra especificamente na aplicação das leis criminais. Isso inclui as normas que regem a investigação, acusação e julgamento de crimes, bem como as regras para a execução das penalidades e a defesa dos acusados. É um conjunto de princípios e regulamentos que regem as infrações criminais, a repressão e a sanção dessas infrações, além de garantir os direitos fundamentais dos acusados.

Em resumo, o Direito Penal define os crimes e suas penalidades, enquanto o Direito Criminal abrange como os crimes são investigados, acusados e julgados. Estamos à disposição para fornecer orientações e assistência em todas as áreas do Direito Criminal.

Advogado Criminalista

Dentro do contexto do sistema jurídico brasileiro, a resolução de conflitos na esfera criminal e suas implicações na responsabilização penal são tarefas atribuídas ao Advogado Criminalista. Este profissional baseia-se na interpretação e aplicação das leis vigentes, alinhadas aos princípios constitucionais que asseguram os direitos de seus clientes, garantindo, assim, um julgamento equitativo e imparcial.

Qual a distinção entre um advogado e um advogado criminalista?

O Advogado Criminalista é um especialista na área criminal. Ao contrário do advogado geral, ele possui conhecimento e experiência em questões específicas relacionadas a investigados e vítimas de crimes. Além disso, diferentemente do Defensor Público, sua remuneração é baseada em honorários estipulados por meio de contrato privado com o cliente, representando apenas aqueles que o contratam.

Audiência de Custódia

Em situações de prisão em flagrante, a audiência de custódia é um direito legal destinado a prevenir abusos ou avaliações injustas do sistema judicial. Este direito é garantido pelo Pacto de San José da Costa Rica, que estabelece a obrigação de realizar uma avaliação legal da situação, mesmo quando uma prisão em flagrante é registrada.

Contar com um escritório de Advogados Criminalistas competente desde o início é fundamental para evitar abusos ou pressões indevidas sobre a pessoa detida. Como defensores comprometidos com uma representação ampla e abrangente, nosso escritório está à disposição de seus clientes desde o primeiro momento.

Crimes contra a Pessoa e a Liberdade

Os crimes contra a pessoa e a liberdade são aqueles que afetam a integridade física ou a liberdade individual de alguém.

No Brasil, apenas os crimes de homicídio e infanticídio podem ser levados ao Tribunal do Júri, composto por cidadãos comuns, devido à gravidade dessas acusações relacionadas à vida e liberdade humanas.

Devido à seriedade desses crimes e ao seu caráter sensível, a atuação de um escritório de advocacia criminalista é particularmente relevante. Alguns exemplos de crimes nessa categoria incluem:

Homicídio, tanto tentado quanto consumado;
Infanticídio;
Aborto;
Lesões corporais;
Violência doméstica;
Abandono;
Omissão de socorro;
Rixa;
Ameaça;
Sequestro;
Crimes contra a honra.

No contexto dos crimes contra a pessoa, vale ressaltar os crimes contra a honra, que incluem calúnia, injúria e difamação. Esses crimes podem resultar em danos significativos, envolvendo tanto a esfera penal quanto a civil.

Portanto, é aconselhável contar com um escritório que reúna advogados criminalistas experientes e civilistas igualmente qualificados, proporcionando uma defesa abrangente e integrada.

Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

Um escritório especializado em Direito Criminal, com ampla experiência, frequentemente lida com casos de violência doméstica, que estão popularmente associados à Lei Maria da Penha. Nessas situações, a violência ocorre no contexto doméstico, envolvendo questões íntimas de poder nas relações.

Nossa defesa visa, nesses casos, prevenir abusos durante todo o processo legal e oferecer o apoio necessário para minimizar os danos, evitando que uma acusação afete irreversivelmente a vida de uma pessoa.

Crimes contra a Fé Pública

Os crimes contra a fé pública são aqueles que afetam informações, documentos e questões financeiras que estão diretamente relacionados ao funcionamento socioeconômico da sociedade em seus aspectos práticos. Eles geralmente envolvem a falsificação de documentos que prejudicam o interesse público de forma mais ampla do que os interesses individuais, ameaçando o sistema de validação burocrática.

Exemplos de crimes contra a fé pública incluem:

Falsificação de moeda;
Falsificação de documentos públicos;
Falsificação de documentos em geral;
Falsidade ideológica;
Uso de documento falso.

Crimes contra o Patrimônio

Os crimes contra o patrimônio, como o próprio nome sugere, envolvem ações que prejudicam a propriedade individual. Eles podem ocorrer por meio de confrontos geralmente violentos com a vítima, sem confronto direto ou por meio de estratégias destinadas a enganar a vítima.

Entre os crimes contra o patrimônio, destacam-se:

Furto e roubo;
Extorsão;
Dano;
Apropriação indébita;
Fraude;
Receptação.

Estelionato

Dentro da categoria de crimes patrimoniais, o estelionato é uma acusação comumente defendida por um advogado criminal. Refere-se à prática de fraude, golpe ou engano com reconhecida má-fé, com o objetivo de obter benefícios pessoais ou para outra pessoa.

Direito Penal Empresarial

A atuação do Direito Penal no contexto empresarial é uma parte essencial das operações de um escritório de advocacia criminal, uma vez que vai além da estrutura jurídica das empresas para responsabilizar os indivíduos que efetivamente cometem delitos nessa esfera ou aqueles que permitem que tais delitos ocorram sob sua supervisão.

Nesses cenários, a presença de advogados criminais experientes se torna de extrema importância, uma vez que, em muitos casos, as pessoas são acusadas de crimes dos quais nem tinham conhecimento.

Entre os delitos mais comuns nesta categoria, incluem-se:

Crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco”, sonegação);
Crimes falimentares e societários;
Lavagem de dinheiro;
Evasão de divisas;
Crimes eletrônicos.

Os crimes eletrônicos, embora não sejam novidade no campo jurídico, ainda são relativamente desconhecidos para a maioria dos escritórios de advocacia. No entanto, no escritório Galvão & Silva, a tecnologia sempre foi uma parte intrínseca de nossas atividades, tanto no Direito Civil quanto no Direito Criminal. Portanto, contamos com uma equipe de advogados qualificados e capazes de se destacar na área do Direito Digital.

Crimes Ambientais

O Direito Penal também está intrinsecamente relacionado ao Direito Ambiental quando se trata de crimes ambientais. Esses delitos afetam os direitos coletivos, não tendo uma vítima específica, tornando sua defesa mais complexa.

Alguns dos crimes ambientais mais proeminentes incluem:

Crimes contra a fauna e flora, como desmatamento e corte de vegetação;
Crimes de poluição;
Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
Crimes contra a administração ambiental, que resultam em multas.

Crimes contra os Costumes

Os crimes contra os costumes referem-se a atividades ilícitas que infringem os valores morais vigentes na sociedade. Isso inclui crimes sexuais, que estão diretamente ligados a práticas de natureza sexual, como atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual, corrupção de menores, favorecimento à prostituição e ato obsceno.

Direito Penal Médico

O Direito Médico também se cruza com o Direito Criminal, especificamente no contexto do Direito Penal Médico. Este ramo da lei lida com erros médicos ou atos dolosos que comprometem a confiabilidade da medicina, bem como aqueles que afetam a saúde pública devido a atos falsos, omissos ou prejudiciais.

É importante destacar que o Direito Penal Médico opera de forma independente (e, às vezes, em conjunto) com o Direito Civil. Enquanto o Direito Civil está relacionado a pedidos de indenização, o Direito Penal Médico diz respeito a ações como:

Omissão de socorro;
Lesão corporal;
Exercício ilegal da Medicina, Odontologia ou Farmacêutica;
Charlatanismo;
Curandeirismo;
Omissão de notificação de doença;
Violação do segredo profissional;
Falsificação de atestados médicos.

Portanto, a integração dessas duas áreas é uma tarefa crucial para escritórios que lidam com o Direito Penal Médico, garantindo a coesão das defesas.

Crimes contra a Administração Pública

Os crimes contra a Administração Pública podem ser cometidos por servidores públicos ou indivíduos comuns que praticam atos que violam as boas práticas no funcionamento da máquina pública.

É importante observar que existem crimes contra a Administração Pública que são tratados no âmbito penal e outros que são resolvidos internamente na esfera administrativa, seguindo procedimentos internos específicos.

Alguns dos crimes contra a Administração Pública incluem:

Dispensa/Fraude em licitação;
Responsabilidade fiscal;
Peculato;
Concussão;
Corrupção passiva;
Prevaricação;
Abandono de função;
Desobediência;
Desacato;
Tráfico de influência;
Contrabando;
Falso testemunho;
Coação;
Fraude processual.

Estamos à disposição para discutir essas áreas em detalhes e fornecer orientações jurídicas adequadas.

Defesa em Casos de Crimes de Tráfico

A defesa em casos de crimes de tráfico requer a atuação de um advogado criminalista altamente competente, capaz de compreender e destacar, sob a ótica legal, as perspectivas subjetivas da acusação.

Uma acusação injusta ou excessivamente severa pode causar danos irreparáveis à vida de um indivíduo, tornando essencial que a defesa trate essa situação com extrema cautela, elaborando uma estratégia que busque minimizar os prejuízos para o cliente.

Porte Ilegal de Armas

O porte ilegal de armas também é um crime que exige uma estratégia de defesa cuidadosa por parte do advogado criminalista. É crucial contar com um escritório que esteja atento à realidade enfrentada pelo cliente, visando reduzir qualquer suspeita que possa agravar a situação.

As Etapas Comuns em um Processo Penal

Um processo penal é uma série de etapas e procedimentos seguidos para investigar, acusar e julgar uma pessoa acusada de cometer um crime. Alguns dos estágios mais frequentes em um processo penal incluem:

Investigação: Esta é a fase inicial, na qual a polícia ou outra autoridade investiga uma denúncia de crime. Durante essa etapa, são coletadas evidências e ouvidas testemunhas.
Acusação: Continua após a investigação, e se houver provas suficientes para acusar alguém de cometer um crime, a pessoa é formalmente acusada pelo Ministério Público ou outra autoridade competente.
Audiência de Custódia: Ocorre logo após a prisão, com o objetivo de verificar se a prisão é legal e, caso seja, se é necessária para manter a ordem pública e evitar a fuga do acusado.
Instrução: É uma audiência em que o juiz ouve as evidências e as testemunhas. O objetivo é determinar se há provas suficientes para levar o caso a julgamento.
Julgamento: É a fase processual em que o juiz ou outra autoridade competente julga a pessoa acusada de cometer um crime. Durante esse processo, as evidências são apresentadas, e os advogados fazem suas argumentações.
Sentença: Define o desfecho do processo, quando o juiz ou outra autoridade competente decide se a pessoa acusada é culpada ou inocente. Se a pessoa for considerada culpada, a sentença é proferida, e a pena é imposta.
Recurso: É a ferramenta utilizada quando a parte interessada não concorda com a sentença e apela a uma instância jurídica superior.
Execução da Pena: É o momento em que a pessoa condenada é efetivamente punida de acordo com a pena imposta.

É importante ressaltar que, em todas essas etapas, a presença de um advogado criminalista experiente é fundamental para garantir que os direitos do acusado sejam protegidos e que o processo seja conduzido de maneira justa e equitativa.

Dúvidas Comuns Sobre Direito Criminal

Como um renomado escritório de advocacia especializado em direito criminal, estamos constantemente lidando com uma ampla gama de perguntas relacionadas a esse assunto. Com o intuito de esclarecer questões que também podem estar em sua mente, selecionamos algumas das dúvidas mais frequentes. Veja abaixo:

O que envolve uma audiência de custódia?

A audiência de custódia, também conhecida como Audiência de Apresentação, é um procedimento legal no âmbito do Código de Processo Penal Brasileiro que se aplica especificamente às prisões em flagrante.

Em termos diretos, trata-se da obrigação de apresentar o indivíduo preso em flagrante a uma autoridade judicial dentro de um prazo de até 24 horas após a prisão. Essa audiência tem um caráter fundamental para o detido, pois é nela que se avaliará a necessidade de manter ou não a prisão.

Em resumo, a audiência de custódia representa a oportunidade de recuperar a liberdade o mais rápido possível. Portanto, é crucial contar com a assistência de um advogado especializado com a máxima urgência.

Quais são as condições para obter liberdade condicional?

A liberdade condicional é uma opção prevista no âmbito do Direito Penal, contanto que certos requisitos sejam cumpridos. Esses requisitos incluem o cumprimento de uma porcentagem da pena estabelecida, um comportamento adequado na prisão, participação em programas de reabilitação e adesão a outras regras estabelecidas.

A liberdade condicional, como o próprio nome sugere, depende do cumprimento estrito dessas condições. Qualquer violação pode resultar no retorno do condenado à prisão, com possível recálculo da pena ou até mesmo a impossibilidade de obter a condicional.

O que significa prisão preventiva?

A prisão preventiva é uma medida cautelar no campo do Direito Penal, com o propósito de assegurar que o processo de instrução e aplicação da lei penal ocorra sem contratempos, especialmente quando existem indícios substanciais de que o acusado cometeu um crime e pode representar um risco para o andamento do processo ou para a fuga da justiça.

A decisão de prisão preventiva é tomada pelo juiz, normalmente após o indiciamento ou a apresentação da denúncia, com o intuito de garantir a condução adequada do processo e a aplicação eficaz da lei penal. A prisão preventiva pode ser reavaliada durante o curso do processo, e se a situação mudar, o juiz pode optar por revogá-la ou substituí-la por outras medidas cautelares.

Quando é necessário recorrer a um advogado criminal?

A necessidade de um advogado criminalista se faz presente desde o momento em que você toma conhecimento de uma investigação, não se limitando apenas à notificação para comparecer em um processo. Isso assegura uma defesa completa e abrangente.

Por que contratar um advogado criminalista?

A contratação de um advogado criminalista desde o início de uma possível implicação criminal ou a ocorrência de um crime é crucial para garantir uma defesa eficaz e a proteção dos seus direitos. Portanto, não espere que sua situação, ou a de um parente, se complique. Entre em contato com um advogado criminalista imediatamente.

Como avaliar a competência de um advogado criminalista?

Para escolher um advogado criminalista de alta qualidade, é essencial que ele seja transparente com o cliente, fornecendo esclarecimentos para todas as partes envolvidas. Além disso, é fundamental que ele busque vigorosamente todos os direitos e garantias fundamentais do cliente.

Em busca de um Advogado Criminalista?

Esperamos que este texto tenha fornecido informações esclarecedoras sobre o Direito Criminal e o papel essencial do advogado criminalista. Ainda tem dúvidas? Precisa dos serviços de um advogado especializado na área? Não hesite em entrar em contato conosco!