Com Quantos Anos a Mulher se Aposenta ? Saíba Tudo Aqui
A aposentadoria é um evento marcante e de grande significado na vida dos indivíduos, com um impacto notável sobretudo para as mulheres, que frequentemente se perguntam “com quantos anos a mulher se aposenta?” Diante dos múltiplos papéis que desempenham, gerenciando trabalho, cuidados familiares e responsabilidades domésticas, o momento da aposentadoria representa uma transição significativa.
Este artigo tem o objetivo de esclarecer o funcionamento da aposentadoria feminina administrada pelo INSS, abordando de maneira clara e precisa uma das maiores inquietações das trabalhadoras: Quais são as alterações para a aposentadoria das mulheres em 2023?
Qual é a idade mínima para aposentadoria das mulheres?
Para o ano de 2023, as mulheres precisam alcançar a idade de 62 anos e acumular no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS para obterem o direito à Aposentadoria por Idade. Contudo, a Reforma da Previdência não eliminou outras possibilidades de aposentadoria para o público feminino.
Existem, ainda, modalidades de aposentadoria que não estipulam uma idade mínima ou que estabelecem um limite inferior a 62 anos, como discutiremos adiante nas Regras de Transição.
Quais as regras para aposentadoria da mulher?
Antes de adentrarmos nas atuais Regras de Aposentadoria para Mulheres, é fundamental identificar quais são aplicáveis atualmente. Algumas regras anteriormente vigentes foram revogadas pela Reforma da Previdência, porém, aquelas que atingiram os requisitos antes de 13 de novembro de 2019, ainda podem ser utilizadas com base no direito adquirido. Essas regras são:
REGRAS DE DIREITO ADQUIRIDO PARA MULHER
| TIPO DE APOSENTADORIA | IDADE MÍNIMA | TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| Aposentadoria por idade | 60 anos | 15 anos de carência |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | Não tem | 30 anos de contribuição |
| Aposentadoria especial | Não tem | 15, 20 ou 25 anos em atividade especial |
Aqueles que contribuíam para o INSS, mas não preenchiam todos os critérios segundo as normas antigas até a data citada, se beneficiam das Regras de Transição. Essas regras foram criadas como um mecanismo para mitigar os prejuízos aos contribuintes que estavam próximos da aposentadoria no advento da Reforma.
Dessa maneira, a Reforma estabeleceu condições mais suaves para os que contribuíam antes de 13 de novembro de 2019. No segmento seguinte, vamos detalhar cada uma destas regras, que estão em vigor atualmente.
Quais são as opções de aposentadoria disponíveis para as mulheres?
Dentro do sistema do INSS, as mulheres contam com diversas alternativas para aposentadoria, cada qual com seus requisitos específicos. Abaixo, exploramos as principais normativas e como se apresentam no contexto de 2023:
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é uma modalidade prevista no sistema previdenciário brasileiro que contempla a transição dos trabalhadores para uma nova fase de suas vidas, marcada pelo merecido descanso após anos de dedicação ao trabalho.
Para as mulheres, esse tipo de aposentadoria leva em consideração não apenas a idade, mas também o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 2023, a mulher deve ter 62 anos e contribuir por, no mínimo, 15 anos para ter direito à Aposentadoria por Idade. A idade exigida para essa modalidade já se iguala à da nova regra estabelecida.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição era tradicionalmente uma das formas mais comuns pelas quais as mulheres poderiam se aposentar no Brasil, reconhecendo o período dedicado ao trabalho e às contribuições previdenciárias.
Nessa categoria, existem quatro diferentes Regras de Transição disponíveis para
as mulheres:
Regra de transição 1: Pontos progressivos
- Em 2023, é necessário alcançar 90 pontos e contribuir por 30 anos.
Regra de transição 2: Idade mínima progressiva
- Exige 30 anos de contribuição e 58 anos de idade.
Regra de transição 3: Pedágio 50%
- Direcionada às mulheres com pelo menos 28 anos de contribuição até 13/11/2019. Requer 30 anos de contribuição mais um acréscimo de 50% do tempo faltante para completar os 30 anos de contribuição naquela data, sem exigência de idade mínima.
Regra de transição 4: Pedágio 100%
- Requer 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e um pedágio de 100% do tempo restante para completar 30 anos de contribuição em 13/11/2019.
Aposentadoria especial
Esta modalidade é voltada para aquelas que exerceram trabalhos em condições prejudiciais à saúde e oferece duas alternativas:
- Com Pontos: Varia conforme o grau de risco, demandando 25 anos de atividade especial mais 86 pontos para risco leve, 20 anos mais 76 pontos para risco moderado, e 15 anos mais 66 pontos para risco alto.
- Com Idade Mínima: Exige 25 anos de atividade especial e 60 anos de idade para risco leve, 20 anos e 58 anos para risco moderado, e 15 anos e 55 anos para risco alto.
Se a trabalhadora não atingir o tempo total em atividade especial, a conversão desse período para tempo comum até 13/11/2019 pode ser uma estratégia para antecipar ou elevar o valor de outras categorias de aposentadoria.
Aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria por idade híbrida surge como uma opção inclusiva no espectro das aposentadorias, permitindo que mulheres que alternaram entre atividades rurais e urbanas ao longo de sua jornada laboral possam somar os tempos de contribuição de ambas para requerer a aposentadoria.
Vamos detalhar os requisitos e características desta modalidade:
Requisitos Básicos:
- A mulher deve ter atingido a idade de 62 anos.
- É necessário acumular um total de 15 anos de contribuição, que pode ser a combinação de períodos de trabalho no campo e na cidade.
Particularidades:
- O tempo rural, mesmo sem contribuição formal, pode ser considerado, desde que comprovado.
- Este modelo é particularmente útil para aquelas que não conseguem se aposentar puramente pelo tempo de contribuição urbana ou rural.
- O cálculo do benefício se baseia na média de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, ajustado pelo fator previdenciário.
Como Funciona:
- Comprovação do Tempo Rural: É possível comprovar o tempo de serviço rural através de documentos como declaração do sindicato, notas fiscais e outros registros que demonstrem a atividade rural.
- Comprovação do Tempo Urbano: Contribuições para o INSS são registradas e confirmadas pelo próprio histórico de contribuição da trabalhadora.
Como é calculado o valor da aposentadoria para as mulheres?
A fórmula geral para cálculo das aposentadorias pós-Reforma envolve:
- Calcular a média de todas as contribuições desde julho de 1994.
- Aplicar 60% sobre essa média.
- Adicionar 2% para cada ano que ultrapasse 15 anos de contribuição.
Para as Regras de Pedágio de 50% e 100%, o cálculo difere:
- Pedágio 50%: Utiliza o Fator Previdenciário após a média salarial.
- Pedágio 100%: Baseia-se na média de todas as contribuições desde julho de 1994.
É necessário contratar um advogado especializado em direito previdenciário para solicitar aposentadoria?
Embora não seja mandatório, o suporte de um advogado especialista em direito previdenciário pode ser decisivo. A aposentadoria é um marco crucial, e a compreensão plena dos direitos e opções é vital para assegurar uma transição segura e vantajosa para a nova fase da vida.
Um planejamento prévio da aposentadoria, com a orientação de um profissional, pode determinar o caminho mais benéfico para cada caso, otimizando o benefício final. Um advogado da área pode também agilizar o processo, prevenir contratempos, e assegurar que todos os direitos seja cumprido.