Somos um escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho. Essa área do direito se concentra nas questões que envolvem o trabalho das pessoas. Uma coisa importante aqui é que, geralmente, quem trabalha (o trabalhador) pode ficar em desvantagem em relação à pessoa que manda (o empregador).
Essa desvantagem dos trabalhadores é usada como base para criar leis que os protejam. Essas leis estão escritas nos artigos 6 a 11 da Constituição Federal de 1988 e também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os nossos advogados que são especialistas em Direito do Trabalho ajudam muitos tipos diferentes de profissionais. O nosso objetivo é garantir que as pessoas recebam o que é justo pelos seus direitos que possam ter sido ignorados, negados ou não respeitados enquanto estavam trabalhando. Se você precisar de ajuda, estamos aqui para ajudar, não importa qual seja a sua profissão.
Advogado Trabalhista em Teresina
Marco Aurélio Leite – Advogado para Direito do Trabalho em Teresina
No nosso escritório de advocacia trabalhista em Teresina, atuamos com dedicação para garantir que direitos sejam respeitados e relações de trabalho se mantenham equilibradas. Questões como rescisões contratuais, verbas não pagas, horas extras, assédio moral ou sexual, estabilidade após acidente ou doença exigem acompanhamento jurídico especializado e estratégico.
Nosso time oferece suporte tanto a trabalhadores, buscando indenizações e pagamentos devidos, quanto a empresas, auxiliando na prevenção de passivos trabalhistas e no cumprimento da legislação.
Direitos trabalhistas mais comuns em disputa
No dia a dia das relações de trabalho, alguns direitos estão entre os mais frequentemente discutidos na Justiça do Trabalho. Questões como rescisão contratual, verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, férias e 13º salário representam a maior parte das demandas trabalhistas.
A rescisão e as verbas rescisórias envolvem o correto pagamento de valores como aviso prévio, saldo de salário, FGTS e multa rescisória. Já as horas extras e o adicional noturno estão ligados à remuneração adequada pelo tempo de serviço prestado além da jornada normal.
Casos de insalubridade e periculosidade surgem quando o trabalhador é exposto a condições nocivas ou de risco, exigindo a devida compensação prevista em lei. Além disso, direitos básicos como férias anuais e 13º salário também geram disputas quando não são pagos corretamente.
O acompanhamento de um advogado trabalhista especializado garante que o trabalhador receba o que lhe é devido e que a empresa cumpra suas obrigações de forma correta, evitando prejuízos, processos e passivos futuros.
Incidente Ocupacional e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O incidente ocupacional, previsto na Lei nº 8.213/1991, ocorre quando o trabalhador sofre acidente ou doença relacionada ao exercício de suas funções, seja no ambiente de trabalho ou no trajeto entre casa e empresa. Nessas situações, o empregado tem direito a benefícios previdenciários e à proteção legal.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento obrigatório que formaliza o ocorrido. Deve ser emitida pelo empregador em até 24 horas e enviada ao INSS, garantindo ao trabalhador direitos como:
- Auxílio-doença acidentário;
- Reabilitação profissional;
- Estabilidade provisória de 12 meses no emprego, após o retorno;
- Depósitos regulares de FGTS durante o afastamento.
A não emissão da CAT pode gerar penalidades para a empresa, aumento de custos previdenciários (via FAP) e ações judiciais. Ainda que não tenha custo direto, o acidente pode representar gastos indiretos com afastamentos, substituições e medidas corretivas.
Portanto, a emissão correta e no prazo da CAT protege tanto o trabalhador, que assegura seus direitos, quanto a empresa, que evita sanções e contribui para um ambiente de trabalho mais seguro.
